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Um momento decisivo está em curso para a indústria de jogos em Ohio, impulsionado por duas propostas legislativas que buscam transformar a regulação, a tributação e as opções legais do setor. Esta é a primeira parte de uma série da SiGMA News que analisa o impacto dessas propostas sobre a regulamentação dos jogos de cassino em Ohio.
Enquanto os legisladores analisam cuidadosamente cada iniciativa, o setor empresarial e as autoridades estaduais acompanham de perto as deliberações, que podem afetar substancialmente a arrecadação tributária, a atuação dos operadores e a proteção ao consumidor.
O que está acontecendo com a regulamentação dos jogos de cassino em Ohio?
Ohio vive atualmente um intenso debate parlamentar sobre a legalização dos jogos de cassino, após a apresentação de dois projetos: o Projeto de Lei da Câmara 298 e o Projeto de Lei do Senado 197. Até o momento, a decisão final está nas mãos da legislatura, que segue realizando audiências informativas e ainda não agendou uma votação. Além disso, cresce a incerteza entre operadores e demais stakeholders do setor diante da falta de consenso tanto nas comissões quanto na assembleia geral, segundo fontes oficiais.
Os debates destacam posições políticas e empresariais divergentes, enquanto legisladores, operadores e líderes do setor tentam equilibrar os benefícios econômicos com medidas de proteção social. O governador mantém uma postura cautelosa, manifestando preocupação com os riscos de dependência, embora não tenha rejeitado formalmente nenhuma das iniciativas, conforme comunicado divulgado pelas autoridades de Ohio.
Quais são os projetos em discussão?
A regulamentação dos jogos de cassino em Ohio segue dois caminhos possíveis: o Projeto de Lei da Câmara 298 (HB 298), liderada pelo deputado Brian Stewart, e o Projeto de Lei do Senado 197 (SB 197), apresentada pelo senador Nathan Manning. Ambos os projetos concordam em limitar as licenças aos 11 cassinos e racinos já em operação no estado, conforme detalhado na comunicação oficial do governo estadual.
No entanto, há diferenças significativas entre as propostas. O HB 298 abriria o mercado antes de 31 de março de 2026 e restringiria a oferta exclusivamente aos operadores já existentes. Também proibiria, em cassinos de tipo sweepstakes ou cassinos sociais (como são conhecidos em algumas regiões da América Latina), o uso de cartões de crédito e créditos promocionais para apostas. Já o SB 197 propõe contemplar jogos de cassino, iLottery (loteria online) e apostas pari-mutuel, com alíquotas de imposto mais altas e exigência de uma taxa significativa para renovação anual das licenças, como descrito no comunicado divulgado pelo .
Ambos os projetos propõem uma regulamentação mais rígida do que a aplicada às apostas esportivas, com foco na proteção do consumidor e em controles mais robustos sobre operações digitais.
Quais são as diferenças entre o HB 298 e o SB 197?
As diferenças entre os projetos HB 298 e SB 197 são fundamentais para entender o debate atual sobre os jogos de cassino. O HB 298 estabelece uma alíquota de 28% e determina que cada operador possa explorar apenas uma marca digital, limitando assim a concorrência entre os licenciados atuais.
Já o SB 197 eleva a alíquota para 36%, podendo chegar a 40% caso haja empresas gestoras envolvidas, além de impor uma taxa de entrada de US$ 50 milhões e uma renovação anual de US$ 5 milhões, de acordo com dados oficiais. O SB 197 também abrange uma gama mais ampla de produtos, incluindo apostas alternativas já permitidas no estado.
Enquanto o HB 298 projeta uma arrecadação estadual entre US$ 400 milhões e US$ 800 milhões por ano, o SB 197 estima até US$ 500 milhões, embora o resultado final dependa da composição do mercado. Dessa forma, a estrutura de taxas, alíquotas, escopo e limitações estabelecidas por cada texto tem gerado divisão entre legisladores e representantes do setor de jogos de cassino, segundo documento divulgado pelo parlamento estadual.
Por enquanto, não há uma data definida para votação, e o futuro da proposta depende das dinâmicas internas das comissões legislativas. Tudo dependerá das próximas sessões para saber se a Câmara ou o Senado dará o próximo passo. Essa história ainda não acabou — nossa próxima edição vai explorar como esse debate pode impactar o público, a economia local, as preocupações em curso e os próximos capítulos do processo legislativo.
