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Operadoras de Curaçao ganham mais seis meses de licença provisória
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As autoridades reguladoras do Caribe deram um respiro importante para algumas empresas de jogos, anunciando que as licenças provisórias, cujo vencimento estava previsto para esta semana, terão uma prorrogação adicional de seis meses. A decisão da Autoridade de Jogos de Curaçao oferece um tempo extra para que os operadores se adequem aos novos requisitos regulatórios estabelecidos pelo novo marco legal de licenciamento no território.
Regulador concede prazo extra para operadores atingirem conformidade
O anúncio da extensão, feito pela Autoridade de Jogos de Curaçao na terça-feira, confirma que os operadores B2C com selo Green Seal e os detentores de licenças B2B poderão continuar suas atividades até 24 de dezembro de 2025. Empresas que não receberam notificação específica sobre a não renovação podem considerar suas permissões provisórias automaticamente prorrogadas sob as mesmas condições.
“Aqueles operadores licenciados a partir de 25 de dezembro de 2024 deverão estar em conformidade ou demonstrar progresso significativo em relação às listas de verificação emitidas, incluindo os requisitos adicionais do LOK durante o primeiro período de seis meses a contar da emissão da licença provisória,” declarou o órgão em comunicado oficial.
Documentação atualizada das licenças será distribuída para as empresas qualificadas até, no máximo, sexta-feira, 27 de junho de 2025. Essa movimentação acompanha a implementação da nova Ordenança Nacional dos Jogos de Azar (LOK), que reformula completamente a forma como os negócios de jogos são licenciados e regulados em Curaçao.
Grande mudança para a indústria de jogos em Curaçao
A nova legislação marca a maior reformulação regulatória vista na ilha em mais de 30 anos. Conhecida como LOK, a reforma extingue o antigo sistema de licenças master e transfere o controle diretamente para uma nova entidade governamental, a Curaçao Gaming Authority.
Desde os anos 1990, apenas quatro empresas privadas detinham as licenças master, concedendo sublicenças para operadores e ficando com a maior parte das taxas de licenciamento. Esse modelo era alvo frequente de críticas por falta de fiscalização e potenciais conflitos de interesse.
O LOK traz um conjunto mais rigoroso de exigências para os operadores. Medidas de combate à lavagem de dinheiro foram intensificadas, protocolos de jogo responsável tornaram-se obrigatórios e as empresas devem tratar as reclamações dos jogadores com maior seriedade. Uma das mudanças mais importantes é a exigência de um sistema eficiente de resolução de conflitos, que ofereça aos jogadores uma forma de solucionar problemas antes que se tornem litígios.
As novas regras também impõem que os licenciados mantenham presença física em Curaçao, com requisitos específicos de contratação para os próximos anos. As empresas deverão empregar pelo menos um profissional-chave em um prazo de quatro anos, operando em instalações permanentes no território.
Tensão política acompanha avanços das reformas
Nem todos estão satisfeitos com a forma como as mudanças estão sendo implementadas. O deputado da oposição Luigi Faneyte apresentou uma série de denúncias criminais, alegando que o processo de licenciamento está permeado por corrupção. Em sua denúncia, ele afirmou que o governo pode sofrer perdas que chegam a dezenas de milhões se o processo não for mais rigoroso, e alertou que essas perdas podem crescer caso jogadores insatisfeitos iniciem ações judiciais.
“Isso pode resultar em centenas de milhões em receita governamental perdida,” disse Faneyte, apontando para supostas irregularidades e lavagem de dinheiro durante a fase de licenciamento de novembro de 2023.
Por sua vez, autoridades afirmam que todas as solicitações passam por rigorosas análises, incluindo revisão de planos de negócios e due diligence, e sugerem que Faneyte possa estar representando interesses que tentam sabotar a reforma.
Em novembro do ano passado, o ministro das Finanças, Javier Silvania, também desconsiderou as denúncias como motivações políticas. Em uma postagem no Facebook, afirmou que o antigo sistema beneficiava injustamente algumas poucas entidades privadas e defendeu que o novo modelo, sob o LOK, oferece uma forma muito mais justa e transparente de regulamentar o setor.
O LOK foi aprovado no Parlamento em dezembro de 2024 com 13 votos a favor e 6 contra, refletindo divisões profundas em relação às mudanças. Alguns críticos temem que o fortalecimento do Ministério das Finanças possa levar a excessos, enquanto os apoiadores destacam os potenciais ganhos econômicos e a melhoria na fiscalização como justificativas para as reformas.
Prorrogação de seis meses reforça postura firme do regulador
Apesar das tensões políticas, a decisão da Autoridade de Jogos de Curaçao de estender as licenças provisórias demonstra uma abordagem prática: dar tempo para os operadores se adaptarem, sem flexibilizar as regras. As autoridades ainda esperam que todos os operadores estejam totalmente em conformidade até o final do ano, momento em que as licenças provisórias deverão ser convertidas em permanentes, conforme o novo regime do LOK.
