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Coljuegos inicia projeto de regularização: 100 mil máquinas caça-níqueis irregulares na Colômbia
A Coljuegos está iniciando um novo projeto de regularização de pequenos comerciantes com operações de máquinas de jogos ilegais.
A Coljuegos é uma reguladora autorizada pelo estado da Colômbia em termos de jogos de azar físicos e online, sendo a principal autoridade na sua área de competência.
São aproximadamente 100.000 máquinas caça-níqueis que estão operando no território colombiano sem cumprir os requisitos legais. O presidente da entidade, Marco Emilio Hincapié, anunciou uma resolução com o intuito de legalizar as operações de máquinas eletrônicas de jogos (MET) ilegais em posse desses comerciantes. A estratégia visa promover apostas legais e formalizar as máquinas que estão operando no território colombiano sem cumprir os requisitos legais.
Hincapié destacou que, além das ações de apreensão e destruição de máquinas para a regularização, a mensagem é clara para as pessoas formalizarem suas METs. Ele enfatizou a necessidade de associação, com um mínimo de 80 máquinas, para legalizar as operações, proteger interesses e contribuir com recursos para a saúde.
A Resolução estabelece critérios para este projeto, excluindo aquelas vinculadas a contratos de concessão autorizados pela Coljuegos. Além disso, cada estabelecimento comercial pode operar no mínimo uma máquina eletrônica de jogos, com um máximo determinado pelo censo populacional do município.
- Menos de 25.000 habitantes: até duas máquinas por local
- De 25.000 a 50.000 habitantes: até três máquinas por local
- Mais de 50.001 habitantes: até quatro máquinas por local
Os proprietários de METs que continuarem operando sem regularização podem enfrentar multas substanciais, chegando a até 80 salários mínimos legais mensais (cerca de $104 milhões) por máquina, sendo essa atividade considerada crime de acordo com o artigo 312 do Código Penal que refere-se ao exercício ilícito de atividade monopolística de arbítrio rentista.
Regularize suas máquinas caça-níqueis
Regularize suas máquinas caça-níqueis acessando o site da Coljuegos em , crie um usuário e senha em “portal do operador” e forneça o NIT da pessoa jurídica registrada na Câmara de Comércio. O processo inclui o preenchimento dos dados do representante legal, a aceitação dos termos e condições, e o envio da solicitação. A Coljuegos analisará as informações e concederá a autorização de funcionamento se os requisitos da resolução forem atendidos.
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