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"Uma batalha ¨¦pica pelo controle", alerta advogado sobre disputa legal em torno da entrada da CFTC nas apostas esportivas
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O renomado advogado norte-americano especializado em iGaming, Daniel Wallach (¨¤ esquerda na imagem em destaque), fundador do escrit¨®rio Wallach Legal LLC, prev¨º uma ¡°batalha judicial federal hist¨®rica¡± envolvendo a decis?o esperada da Comiss?o de Negocia??o de Futuros de Commodities (CFTC) de aprovar contratos de eventos com base em resultados esportivos ¡ª uma medida que pode alterar significativamente o equil¨ªbrio de poder entre ag¨ºncias federais e reguladores estaduais do setor de apostas.
Em conversa exclusiva com a SiGMA News, Wallach tra?ou conex?es entre as declara??es feitas em 2021 pelo ex-comiss¨¢rio da CFTC, Brian Quintenz (¨¤ direita na imagem em destaque), sua atua??o posterior como consultor estrat¨¦gico da Kalshi ¡ª uma plataforma de mercado preditivo ¡ª e sua nomea??o mais recente como presidente da CFTC, sugerindo que o tabuleiro regulat¨®rio est¨¢ sendo reorganizado em favor dos interesses da ind¨²stria, possivelmente ¨¤ custa dos limites constitucionais.
¡°Estamos inevitavelmente caminhando para uma disputa judicial em torno dessa quest?o¡±, afirmou Wallach, ¡°porque a decis?o prevista ¡ª e aparentemente j¨¢ tomada ¡ª da CFTC de permitir contratos de eventos baseados em resultados esportivos… basicamente usurparia a autoridade dos estados sobre a regulamenta??o das apostas, um poder que historicamente tem sido reservado a eles.¡±
Dos derivativos ao campo de jogo
A controv¨¦rsia remonta a 2021, quando a plataforma de negocia??o ErisX tentou listar contratos futuros baseados em jogos da NFL, incluindo spreads de pontos e totais de placar. Embora alguns tenham considerado a proposta uma forma inovadora de casas de apostas e empresas protegerem-se contra riscos, a CFTC interveio por meio da , abrindo um per¨ªodo de revis?o de 90 dias que acabou levando a ErisX a retirar sua proposta.
Na ¨¦poca, o ent?o comiss¨¢rio Brian Quintenz se posicionou fortemente contra a decis?o. Em um comunicado p¨²blico intitulado , ele defendeu que eventos esportivos ¡ª assim como elei??es e condi??es clim¨¢ticas ¡ª poderiam ser considerados ¡°commodities¡± segundo a Lei de C?mbio de Commodities (CEA). Ele foi al¨¦m, classificando o texto legal como inconstitucionalmente vago e alertando que a CFTC estava extrapolando sua autoridade.
¡°Todos os eventos s?o commodities¡±, declarou Quintenz em 2021. ¡°Isso significa que todos os contratos sobre eventos futuros s?o contratos futuros de commodities… e precisam ser negociados em bolsas reguladas e registradas.¡±
Conectando os pontos
Avan?ando para 2025, as pe?as parecem estar se encaixando. Quintenz, que deixou a CFTC no final de 2021 e se juntou ¨¤ Kalshi como consultor estrat¨¦gico, agora retorna como presidente da comiss?o. Enquanto isso, a pr¨®pria Kalshi fez a autocertifica??o de seus contratos sobre resultados esportivos ¡ª desta vez sem enfrentar a suspens?o regulat¨®ria de 90 dias que impediu a ErisX.
Para Wallach, isso levanta quest?es sobre coer¨ºncia, justi?a e legitimidade.
¡°Se voc¨º conectar todos os pontos e observar as declara??es anteriores do novo presidente¡±, explicou Wallach, ¡°todo esse processo come?a a parecer menos uma regula??o de fato e mais um resultado previamente definido para beneficiar determinados players.¡±
O precedente de Murphy ¡ª e o impacto do caso Loper Bright
No centro do argumento jur¨ªdico de Wallach est¨¢ o princ¨ªpio do federalismo: quem decide o que ¨¦ jogo de apostas e quem o regula?
Ele cita a decis?o hist¨®rica da Suprema Corte dos EUA em , de 2018, que derrubou a proibi??o federal das apostas esportivas e confirmou que os estados ¡ª e n?o as ag¨ºncias federais ¡ª t¨ºm autoridade para regulamentar o setor, a menos que o Congresso decida legislar diretamente sobre o tema.
¡°A Suprema Corte afirmou: ¡°O Congresso pode regulamentar diretamente as apostas esportivas. Mas se optar por n?o faz¨º-lo, cada estado tem liberdade para agir por conta pr¨®pria¡±. O foco est¨¢ no Congresso, n?o em uma ag¨ºncia reguladora como a CFTC¡±, refor?ou.
A situa??o se torna ainda mais complexa ap¨®s a decis?o da Suprema Corte em , em 2024, que revogou a doutrina Chevron, um precedente de 40 anos que dava ¨¤s ag¨ºncias federais ampla margem de interpreta??o sobre leis amb¨ªguas.
Com o fim da doutrina Chevron, os tribunais n?o precisam mais seguir a interpreta??o da CFTC de que jogos de futebol podem ser considerados commodities ¨¤ luz da CEA.
¡°A CFTC est¨¢ extremamente vulner¨¢vel a um processo federal com base na Lei de Procedimento Administrativo (Administrative Procedure Act)¡±, argumenta Wallach, ¡°possivelmente iniciado por governos estaduais e tribais que alegariam que a ag¨ºncia excedeu sua autoridade legal.¡±
O que vem pela frente
Wallach acredita que, caso a CFTC siga em frente e aprove contratos de eventos esportivos ¡ª como tudo indica que far¨¢ ¡ª enfrentar¨¢ desafios legais imediatos, possivelmente liderados por estados como Nova Jersey, que j¨¢ travou e venceu a batalha no caso Murphy.
¡°Estamos prestes a ver outra disputa sobre usurpa??o de autoridade digna dos livros de hist¨®ria¡±, afirmou Wallach. ¡°E Nova Jersey pode sair vitoriosa mais uma vez. Est¨¢ acontecendo diante dos nossos olhos.¡±
? medida que os mercados preditivos evoluem e as fronteiras regulat¨®rias se tornam mais nebulosas, cresce a tens?o jur¨ªdica sobre quem controlar¨¢ o futuro dos derivativos baseados em esportes ¡ª as ag¨ºncias federais ou os governos estaduais.
Por enquanto, a bola est¨¢ com a CFTC. Mas, segundo Wallach, quem dar¨¢ o apito final ser?o os tribunais federais.
