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Investigação do caso da Esportes da Sorte é transferida para a Justiça Federal
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Depois de muitas idas e vindas, a juíza Andréa Calado da Cruz decidiu que a investigação contra a Esportes da Sorte deve sair da Justiça de Pernambuco e ser analisada pela Justiça Federal. A decisão, divulgada na segunda-feira (28), não foi muito bem aceita, principalmente porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já havia pedido o arquivamento do caso – e não foi só uma vez, mas três.
O motivo da transferência, segundo a juíza, é que o caso deixou de ser apenas uma questão estadual. Agora, há suspeitas de crimes mais sérios, como evasão de divisas, sonegação fiscal e infrações contra o sistema financeiro nacional – todos com impacto direto na União. Esses indícios teriam surgido durante as investigações feitas pela Polícia Civil dentro da Operação Integration, que apura irregularidades envolvendo apostas e movimentações financeiras suspeitas.
MP não vê crime e critica postura da juíza
Se de um lado a magistrada aponta indícios graves, do outro o Ministério Público de Pernambuco parece não enxergar o mesmo cenário. Para a subprocuradora-geral Norma Mendonça Galvão de Carvalho, os elementos reunidos até aqui não sustentam nenhuma acusação. Em outras palavras: não tem crime.
Norma foi direta ao criticar a insistência da juíza em manter o processo em andamento. No parecer mais recente, a subprocuradora afirmou que a conduta da magistrada é, no mínimo, irresponsável, por continuar se posicionando contra os pedidos de arquivamento mesmo sem novas provas concretas.
O argumento central do MPPE é que as apostas de quota fixa são legais no Brasil desde 2018. Por isso, não haveria nenhum crime antecedente que justificasse uma denúncia de lavagem de dinheiro, como sugere a investigação.
Afinal, o que está sendo investigado?
No caso estão envolvidas duas empresas: a Esportes da Sorte e a Vaidebet. A juíza vê possíveis irregularidades nas operações dessas plataformas, mas o Ministério Público não enxerga base legal para seguir com as acusações. A crítica do MP é que a magistrada estaria insistindo em investigar “apostas ilegais”, sem considerar que a legislação atual já permite esse tipo de atividade.
O Ministério Público também afirma que a juíza não deixou claro qual seria o crime inicial que justificaria uma acusação de lavagem de dinheiro. E, como a própria Andréa Calado já reconheceu em outra decisão que os jogos de azar online não são mais contravenção penal, a acusação perde força.
Com esse impasse entre magistrada e Ministério Público, a história foi levada para a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O objetivo é avaliar a atuação da juíza e, se for o caso, adotar medidas para garantir que tudo seja feito dentro dos limites legais e constitucionais. Não é algo comum, e esse tipo de exposição pública geralmente acontece quando há um conflito institucional relevante.
Esportes da Sorte se pronuncia
Em nota oficial, a Esportes da Sorte acusou a juíza de parcialidade. A defesa do CEO Darwin Filho, representada pelo advogado Ademar Rigueira Neto, já avisou que vai recorrer da decisão de transferir o caso para a Justiça Federal.
Na nota, a empresa afirmou que a mudança de foro reforça que a investigação não tem base e deve ser anulada. Segundo o comunicado, a juíza estaria tentando sustentar uma acusação sem provas, e teria deixado o caso por “desespero”, após insistir em sua competência para conduzir a investigação, mesmo sem respaldo jurídico.
Ainda segundo a empresa, tudo não passa de uma tentativa de forçar um processo sem fundamentos e com motivações questionáveis. “Estamos confiantes de que tudo será esclarecido e que ficará provada a nulidade da investigação”, diz a nota.
