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Operadores enfrentam teto duplo de impostos no Território do Norte da Austrália
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O governo do Território do Norte (NT), na Austrália, anunciou uma mudança significativa na estrutura de impostos sobre apostas, dobrando o limite anual de arrecadação fiscal para casas de apostas corporativas e bolsas de apostas. A medida, incluída no orçamento de 2025–26 e com entrada em vigor prevista para 1º de julho de 2025, deverá gerar uma receita adicional de AUD 13,1 milhões (US$ 8,4 milhões) por ano.
A nova política altera a Lei de Corridas e Apostas de 2024 (Racing and Wagering Act 2024), elevando o teto fiscal anual para operadores licenciados de 1 milhão para 2 milhões de unidades de receita. Com isso, a arrecadação proveniente do imposto sobre casas de apostas no ano fiscal de 2025–26 deve alcançar AUD 32,6 milhões, com uma média de AUD 33,6 milhões anuais prevista para os anos seguintes, refletindo o impacto da nova medida.
Taxa única de 50% para operadores licenciados de apostas online
Paralelamente, será implementada uma para todos os operadores licenciados de apostas pela internet. Também válida a partir de 1º de julho de 2025, essa mudança deverá gerar uma receita tributária adicional de AUD 17,7 milhões por ano. A nova alíquota substitui os atuais modelos de taxação baseados em acordos individuais com os operadores. Considerando todas as mudanças, o governo do NT estima arrecadar AUD 145 milhões em impostos sobre jogos no ano fiscal de 2025–26.
Críticas ao orçamento proposto
Apesar do aumento de arrecadação previsto, o orçamento foi alvo de duras críticas. A organização Responsible Wagering Australia (RWA) manifestou forte oposição à elevação do teto fiscal. O CEO da entidade, Kai Cantwell, afirmou que a decisão pegou o setor de surpresa, especialmente por ter sido anunciada sem qualquer consulta prévia.
“A RWA participou ativamente da revisão e aguardava com expectativa uma nova visão estratégica para as corridas no Território”, declarou Cantwell à imprensa. “Essa decisão surpreendeu os provedores de serviços de apostas.”
Ele acrescentou: “Continuaremos defendendo um ambiente de licenciamento no Território do Norte que mantenha os mais altos padrões de proteção ao consumidor, ao mesmo tempo que incentive as empresas a investir na economia local.”
A tensão aumentou ainda mais com o fato de que o anúncio foi feito antes da divulgação da própria Revisão da Indústria de Corridas encomendada pelo governo—um relatório que deveria oferecer diretrizes estratégicas para a sustentabilidade de longo prazo do setor. Cantwell criticou a decisão, dizendo que ela contradiz os objetivos da revisão. “Isso passa a mensagem de que a consulta pública, os processos e a sustentabilidade do setor foram deixados de lado em prol de receitas imediatas”, afirmou.
Setor de cassinos australianos em declínio
Em outro destaque do setor de jogos, os cassinos australianos vêm perdendo espaço para concorrentes asiáticos, à medida que regulamentações locais mais rígidas afastam jogadores internacionais de alto valor. Especialistas alertam que normas excessivamente severas podem estar prejudicando a indústria sem, de fato, combater de forma eficaz o jogo problemático. Antes conhecidos por atrair apostadores estrangeiros endinheirados, os cassinos da Austrália agora enfrentam uma forte queda na participação internacional. Jogadores VIP estão optando por destinos como Macau, Singapura e até novos polos de jogos em países como Camboja e Laos, onde a regulação é considerada mais equilibrada.
No campo regulatório, no mês passado a agência australiana de comunicações intensificou sua ofensiva contra o jogo ilegal, ordenando que provedores de internet bloqueassem uma nova leva de sites considerados fora da lei. A Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) anunciou o bloqueio dos sites Megabet Prize, Mega Medusa e TF2Royal. Além disso, a autoridade de diversas outras plataformas, incluindo Casino Australia Online, Pokies.bet, Pokiesman e Smart Pokies. A medida veio após investigações concluírem que esses serviços violam a Lei de Jogos Interativos de 2001.
