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Câmara dos EUA pressiona IRS por novo limite de relatório de ganhos
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A Câmara dos Representantes dos EUA está pressionando o Internal Revenue Service (IRS) para aumentar o limite de declaração de ganhos em máquinas caça-níqueis de US$ 1.200 para US$ 5.000. Esse movimento é parte de um relatório do Comitê de Dotações da Câmara, que explica os gastos federais aprovados pelo Subcomitê de Serviços Financeiros e Governo Geral para o ano fiscal encerrado em 30 de setembro de 2025.
Entre as diversas solicitações de gastos nas 98 páginas do relatório, uma mudança significativa foi destacada: a atualização do limite de quase 50 anos, que a American Gaming Association (AGA) vê como essencial para transformar a orientação em lei. O relatório menciona que o Comitê reconhece a recomendação do Comitê Consultivo do IRS (IRSAC), publicada em novembro de 2023, para aumentar o limite de relatórios para o Formulário W-2G para US$ 5.000.
Chris Cylke, vice-presidente sênior de relações governamentais da AGA, ressaltou a importância dessa recomendação, afirmando que “o comitê reconhece que o IRS está autorizado a modificar os limites do Formulário W-2G, estabelecido administrativamente em 1977 e não modificado desde então”. A orientação do projeto de lei é clara: o IRS deve “atualizar esse limite conforme a recomendação do IRSAC”.
O IRSAC apontou que a falta de atualização dos limites de relatórios impôs um fardo desnecessário de conformidade sobre os contribuintes, aumentou os custos de conformidade para cassinos tribais e comerciais, e gerou um acúmulo de papelada de formulários W-2G no IRS. Além disso, recomendou que o novo limite de US$ 5.000 fosse ajustado periodicamente de acordo com a inflação.
Cylke destacou a importância do relatório do comitê, elaborado por um grupo independente que assessora o IRS sobre políticas. “Eles fizeram uma declaração clara não apenas sobre isso, mas também sobre a visão de que o IRS tem autoridade regulatória para fazer esse ajuste, o que tem sido questionado nos últimos dois anos”, disse Cylke.
O comissário do IRS, Danny Werfel, confirmou que a recomendação de aumento do imposto sobre slots está sob séria consideração, mencionando que a decisão final cabe ao escritório de política tributária do Tesouro, em consulta com a secretária Janet Yellen.
A AGA estima que aumentar o limite para US$ 5.000 resultaria em uma economia anual de até US$ 500 milhões para a indústria de jogos, aliviando a carga de conformidade e permitindo ao IRS focar em casos com maior potencial de ganho tributável.
O projeto de lei HR 3125, proposto pela representante democrata Dina Titus, de Nevada, e atualmente aguardando consideração no Comitê de Recursos e Meios da Câmara, visa formalizar essa mudança. A senadora Jacky Rosen também tem desempenhado um papel crucial ao encorajar o governo Biden a buscar proativamente essa mudança regulatória.
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