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Câmara barra projeto que legalizaria cassinos físicos e trava avanço do setor no Brasil
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A discussão sobre a legalização dos cassinos no Brasil voltou ao centro do debate político nesta semana após a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados rejeitar, ontem, no dia 9 de julho, o Projeto de Lei 5.433/2023. A proposta pretendia liberar a operação de cassinos físicos no país.
O relator do projeto na CDE, , votou contra a proposta alegando que os possíveis benefícios econômicos não compensariam os riscos sociais. Em seu parecer, ele argumentou que os impactos positivos seriam pontuais e de curto prazo, sem gerar um desenvolvimento estrutural significativo para o Brasil. Segundo ele, os cassinos não agregariam valor duradouro à economia nacional.
Outro ponto levantado durante a análise foi a existência de um projeto semelhante em tramitação no Senado. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) destacou que o PL 2.234/2022, que já está mais avançado e aborda a legalização dos cassinos, bingos e do jogo do bicho, é mais criterioso e estruturado. Por isso, não haveria razão para a Câmara avançar em um projeto paralelo.
Senado adia votação
Curiosamente, no mesmo período em que a Câmara debatia o PL 5.433/2023, o Senado adiou a votação do PL 2.234/2022, alegando falta de quórum. Apenas 56 dos 81 senadores estavam presentes no dia 8 de julho, o que inviabilizou a deliberação. Ainda assim, o tema foi discutido no plenário, onde senadores de diferentes espectros políticos demonstraram resistência à legalização dos jogos.
Entre os que discursaram contra a proposta estavam Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Girão (Novo-CE). Para muitos parlamentares, liberar os jogos físicos seria abrir espaço para o aumento da criminalidade, da lavagem de dinheiro e da dependência patológica em jogos.
Apesar do parecer negativo da CDE, o Projeto de Lei 5.433/2023 continua tramitando na Câmara. Como a Comissão de Desenvolvimento Econômico não tem caráter conclusivo, o texto ainda será analisado por outras comissões: Turismo; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Isso significa que o tema ainda está longe de uma definição final e deverá continuar gerando discussões ao longo do segundo semestre.
O que diz o outro lado
Enquanto os parlamentares estão preocupados com os possíveis danos sociais, os setores da indústria e especialistas em turismo defendem a regulamentação como forma de gerar empregos e impulsionar o setor hoteleiro. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a legalização dos cassinos poderia movimentar bilhões de reais por ano, além de atrair investimentos estrangeiros e aumentar a arrecadação de impostos.
Para esses defensores, a atual proibição não impede que os jogos aconteçam, apenas empurra a atividade para a ilegalidade. De acordo com estimativas de especialistas do setor, o Brasil perde anualmente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com a não regulamentação dos jogos de azar, dinheiro que poderia ser revertido em políticas públicas se fosse tributado corretamente.
Vale lembrar que os cassinos são legalizados em diversos países ao redor do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, eles movimentam mais de US$ 50 bilhões por ano e são amplamente regulamentados. Cidades como Las Vegas e Atlantic City são exemplos de como a atividade pode ser explorada de forma controlada e integrada ao turismo. O mesmo ocorre em países como Espanha, Portugal, Argentina e Uruguai.
Porém, o sucesso desses modelos depende de uma regulamentação rígida e de políticas públicas que acompanhem a expansão da atividade com responsabilidade social. Ou seja, simplesmente liberar os cassinos, sem um preparo legal e mecanismos de controle, poderia, sim, gerar mais problemas do que soluções.
