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Brasil prop?e restri??o de publicidade de influenciadores para jogos de azar n?o regulamentados
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O Comit¨º de Comunica??o da C?mara dos Deputados do Brasil aprovou uma proposta que visa proibir influenciadores de redes sociais de endossar plataformas de jogos de azar n?o regulamentadas.
A proposta, liderada pelos deputados federais Fred Linhares (na foto acima) e Ricardo Ayres, visa conter o que eles descrevem como “divulga??o irrespons¨¢vel de empresas de apostas por influenciadores”.
Influenciadores proibidos de promover jogos de azar
Se esta proposta se tornar lei, os influenciadores ser?o proibidos de promover atividades de jogos de azar com operadores n?o licenciados por meio de v¨ªdeos, stories ou qualquer outra forma de m¨ªdia on-line. Al¨¦m disso, os influenciadores ser?o obrigados a indicar claramente a natureza comercial de seu conte¨²do publicit¨¢rio, e qualquer conte¨²do relacionado a jogos de azar deve divulgar a fonte de financiamento por tr¨¢s das atividades de apostas.
A legisla??o tamb¨¦m exige que os influenciadores incluam informa??es sobre as potenciais consequ¨ºncias negativas do jogo. Al¨¦m disso, parcerias entre influenciadores e anunciantes devem ser formalizadas por meio de um contrato escrito.
Repercuss?es da n?o conformidade
O n?o cumprimento dessas regulamenta??es pode resultar em influenciadores enfrentando a suspens?o de suas atividades por at¨¦ seis meses, e as empresas de redes sociais podem ser multadas em at¨¦ 2% de suas receitas por n?o conformidade.
A proposta ser¨¢ submetida a uma an¨¢lise mais aprofundada em dois comit¨ºs adicionais antes de avan?ar para uma sess?o plen¨¢ria na C?mara dos Deputados, onde ser¨¢ discutida de maneira abrangente.
Contexto e objetivos
O deputado federal Ricardo Ayres enfatizou que a legisla??o visa abordar o impacto significativo que os influenciadores t¨ºm sobre seus seguidores, influenciando comportamentos e decis?es. O deputado Fred Linhares destacou a relev?ncia da proposta no contexto dos esfor?os cont¨ªnuos para introduzir um setor de jogos de azar regulamentado no Brasil.
Em conson?ncia com esta legisla??o, o governo federal do Brasil busca promover campanhas de conscientiza??o sobre os riscos associados ao jogo, que ser?o desenvolvidas em colabora??o com institui??es educacionais e profissionais de sa¨²de.
Antecipando a regulamenta??o de apostas esportivas
Essa medida est¨¢ alinhada com o extenso processo que o Brasil vem conduzindo para a implementa??o de apostas esportivas regulamentadas. Embora as apostas esportivas tenham sido legalizadas em 2018, o mercado regulamentado ainda n?o foi lan?ado. Recentemente, ocorreu um avan?o significativo com a aprova??o, pelo Senado do Brasil, do projeto de lei que contempla as regulamenta??es das apostas esportivas no pa¨ªs. Agora, o projeto foi encaminhado de volta ¨¤ C?mara dos Deputados para a aprova??o final.
? importante notar que uma cl¨¢usula permitindo jogos on-line regulamentados foi removida do projeto de lei antes de sua aprova??o. Os operadores de apostas esportivas licenciados no Brasil, ap¨®s a aprova??o, estar?o sujeitos a uma taxa de 12% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) e devem obedecer ¨¤s regulamenta??es que regem o jogo respons¨¢vel, a publicidade e a prote??o da integridade esportiva.
Uma vez que o projeto de lei receba a aprova??o dos representantes da C?mara dos Deputados do Brasil, ele aguardar¨¢ a etapa final, que consiste na assinatura pelo Presidente Luiz In¨¢cio Lula da Silva.
Legisla??o de jogos de azar do Brasil para publicidade
A legisla??o para publicidade na jurisdi??o est¨¢ passando por uma transforma??o significativa.
Privil¨¦gios de publicidade agora s?o concedidos exclusivamente a operadores licenciados, sujeitos a diretrizes rigorosas. Endossos de celebridades que retratam as apostas como um caminho para riqueza ou status social s?o categoricamente proibidos. No entanto, as restri??es de publicidade ainda n?o foram explicitamente delineadas.
A ind¨²stria expressou apreens?o em resposta a essas medidas rigorosas, e seu impacto nas estrat¨¦gias de marketing de operadores legais ainda est¨¢ para ser totalmente discernido. Enquanto a aplica??o dessas regulamenta??es permanece uma quest?o em aberto, a aus¨ºncia de apostas b?nus pode representar desafios para o atrativo do mercado brasileiro para operadores legais, potencialmente moldando o futuro da ind¨²stria.
? medida que o Brasil avan?a na implementa??o de seu quadro regulat¨®rio, as partes interessadas est?o observando atentamente para avaliar a extens?o da aplica??o e as implica??es resultantes para o setor de jogos de azar como um todo.
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