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Brasil intensifica repress?o ¨¤s apostas ilegais, bloqueando mais de 5.200 sites
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A Secretaria de Pr¨ºmios e Apostas (SPA) do Minist¨¦rio da Fazenda mant¨¦m uma postura agressiva contra opera??es ilegais de apostas on-line no Brasil. Em sua mais recente medida, a SPA enviou uma terceira lista com 1.812 dom¨ªnios de internet para a Ag¨ºncia Nacional de Telecomunica??es (Anatel) para bloqueio imediato.
A primeira lista foi enviada em 11 de outubro, com 2.040 sites. A segunda, em 31 de outubro, continha mais de 1.400. Essa ¨²ltima a??o eleva o total de sites de apostas ilegais bloqueados para mais de 5.200 em menos de dois meses. A abordagem proativa da SPA no combate ao jogo ilegal tem sido fundamental para proteger os consumidores e garantir um mercado de jogos justo e regulamentado.
Assim como nas duas ocasi?es anteriores, a ordem de bloqueio est¨¢ sendo enviada ¨¤s cerca de 20.000 empresas de telecomunica??es que fornecem sinal de internet no Brasil. Cada empresa tomar¨¢ suas medidas t¨¦cnicas, e a Anatel monitorar¨¢ para garantir que o bloqueio seja realizado de forma eficaz e o mais r¨¢pido poss¨ªvel.
O bloqueio de sites ¨¦ uma das a??es do Governo Federal no combate ¨¤s apostas ilegais. Outras medidas incluem o enfrentamento da publicidade de sites n?o autorizados (inclusive aquelas promovidas por influenciadores) e a restri??o ao uso do sistema financeiro nacional por essas empresas.
Somente as empresas que solicitaram autoriza??o at¨¦ 17 de setembro ou que foram indicadas por ¨®rg?os reguladores estaduais e do Distrito Federal podem indicar sites para oferecer apostas legalmente at¨¦ o final deste ano.
Conformidade regulat¨®ria e perspectivas futuras
At¨¦ dezembro, o Tesouro deve concluir o processo final de an¨¢lise dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as disposi??es da Lei n? 13.756/2018 (que legaliza as apostas de quota fixa, na modalidade de apostas esportivas); da Lei n? 14.790/2023 (que regulamenta o funcionamento das apostas de quota fixa e inclui os jogos online nessa categoria); e das mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade. A partir de 1? de janeiro de 2025, apenas as empresas autorizadas pela SPA poder?o oferecer apostas em ?mbito nacional.
As empresas autorizadas a operar at¨¦ dezembro tamb¨¦m ser?o monitoradas, uma vez que est?o em um ¡°per¨ªodo de avalia??o¡± enquanto aguardam a an¨¢lise de toda a documenta??o para o processo final de autoriza??o. Empresas que violarem qualquer lei vigente no Brasil ¡ª incluindo o C¨®digo de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Crian?a e do Adolescente ¡ª correm o risco de n?o obter autoriza??o para operar no pr¨®ximo ano.
Os operadores autorizados permanecer?o sob vigil?ncia rigorosa durante este per¨ªodo de avalia??o, que vai at¨¦ dezembro de 2024. Qualquer viola??o das leis brasileiras, incluindo as regulamenta??es de prote??o ao consumidor e prote??o ¨¤ crian?a, pode comprometer a autoriza??o futura.
Os esfor?os cont¨ªnuos do Minist¨¦rio da Fazenda para regulamentar a ind¨²stria de apostas online ressaltam seu compromisso com a prote??o dos consumidores, a garantia de um jogo justo e a maximiza??o da receita para o governo.
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