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Brasil cria grupo de trabalho para abordar os impactos do jogo na sa¨²de
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A regulamenta??o das apostas de cota fixa no Brasil deu um passo ¨¤ frente com o an¨²ncio da cria??o do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Sa¨²de Mental, Preven??o e Redu??o de Danos do Jogo Problem¨¢tico. Publicada nesta segunda-feira, 9 de dezembro, a iniciativa re¨²ne representantes dos Minist¨¦rios do Esporte, da Fazenda, da Sa¨²de e da Secretaria de Comunica??o Social da Presid¨ºncia, com foco no desenvolvimento de estrat¨¦gias para prevenir, mitigar danos e oferecer suporte a indiv¨ªduos e comunidades afetadas por pr¨¢ticas compulsivas de jogo ou em situa??es de vulnerabilidade.
Desde a legaliza??o das apostas de cota fixa em 2018, a falta de regulamenta??o clara permitiu a expans?o do mercado sem supervis?o adequada, gerando impactos negativos, como a exposi??o de jogadores a pr¨¢ticas abusivas e o aumento de casos de depend¨ºncia. Reconhecendo a gravidade da situa??o, o governo federal decidiu implementar regras mais r¨ªgidas para as opera??es do setor, priorizando a sa¨²de mental dos apostadores.
Entre as medidas j¨¢ adotadas est?o portarias do Minist¨¦rio da Fazenda que limitam m¨¦todos de pagamento, como a proibi??o do uso de cart?es de cr¨¦dito, al¨¦m da exig¨ºncia de identifica??o dos apostadores por meio de CPF, reconhecimento facial e verifica??o de idade. Essas a??es visam n?o apenas monitorar o comportamento dos apostadores, mas tamb¨¦m prevenir abusos e coibir pr¨¢ticas il¨ªcitas, como a lavagem de dinheiro.
O rec¨¦m-criado Grupo de Trabalho ter¨¢ 60 dias para discutir e propor a??es coordenadas entre os minist¨¦rios. Suas reuni?es ocorrer?o quinzenalmente. Entre as responsabilidades do GT est?o a formula??o de a??es, pol¨ªticas e medidas para preven??o, redu??o de danos e assist¨ºncia a indiv¨ªduos e grupos sociais vulner¨¢veis ou em situa??es de comportamento problem¨¢tico persistente e recorrente relacionado ao jogo.
O grupo poder¨¢ revisar a??es administrativas e pol¨ªticas p¨²blicas e sugerir medidas regulat¨®rias ou outras iniciativas para mitigar danos e enfrentar o problema, de acordo com as compet¨ºncias de cada minist¨¦rio envolvido.
Responsabilidades
O GT tamb¨¦m ser¨¢ respons¨¢vel pela coordena??o com ag¨ºncias ou entidades p¨²blicas e privadas para receber informa??es e colabora??es ¨²teis ¨¤ execu??o de suas atribui??es. O grupo poder¨¢ incluir em suas a??es outras iniciativas consideradas necess¨¢rias, como campanhas educativas para conscientizar apostadores sobre os riscos das apostas, programas de assist¨ºncia ¨¤ sa¨²de mental, diretrizes para preven??o e tratamento de problemas relacionados ¨¤s apostas, al¨¦m de par?metros e crit¨¦rios para orientar as operadoras de apostas.
A regulamenta??o do mercado de apostas de cota fixa n?o ¨¦ apenas uma quest?o de controle econ?mico, mas tamb¨¦m de prote??o social. O crescimento desordenado do setor exp?s desafios que agora come?am a ser enfrentados com medidas concretas. Ao priorizar a sa¨²de mental e o bem-estar dos apostadores, o governo demonstra seu compromisso em construir um ambiente mais seguro e respons¨¢vel.
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