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Um marco significativo foi alcan?ado no setor de apostas on-line em expans?o no Brasil. Das 114 empresas que solicitaram licen?as para operar no mercado regulamentado de apostas on-line no pas, 71 foram autorizadas a pagar a taxa de concess?o de R$ 30 milh?es (USD 4,9 milh?es) para operar, conforme relatado pelo Secretrio de Prmios e Apostas (SPA) do Ministrio da Fazenda, Regis Dudena, nesta ter?a-feira (10). A partir de 1? de janeiro de 2025, apenas empresas de apostas devidamente legalizadas poder?o operar.
Dudena foi ouvido ontem na Comiss?o Parlamentar de Inqurito (CPI) que investiga empresas de apostas, para explicar como o governo lida com o mercado, com foco em medidas de controle e fiscaliza??o. O Secretrio afirmou que as empresas atenderam a quase todos os requisitos exigidos pelo Ministrio da Fazenda para operar de forma regular.
Ent?o, o Ministrio da Fazenda j notificou 71 empresas, e elas tm 30 dias, a partir da data de notifica??o, para cumprir esses requisitos finais. Destas, 16 j pagaram a taxa de concess?o, totalizando R$ 480 milh?es (USD 79,5 milh?es) para o Ministrio da Fazenda, disse. As notifica??es come?aram a ser enviadas no dia 19 do ms passado, ent?o elas tm at 18 ou 19 de dezembro para realizar esse pagamento. Por isso, algumas j cumpriram e outras ainda n?o, acrescentou.
O prazo para envio do pedido de certifica??o come?ou em maio e terminou em agosto. Durante este perodo, 114 empresas apresentaram suas solicita??es ao Ministrio. Em setembro, o Ministrio da Fazenda publicou uma portaria determinando a suspens?o das opera??es de empresas de apostas de quota fixa que n?o apresentaram o pedido de autoriza??o para operar no pas.
Sites bloqueados
O prazo para os pedidos de autoriza??o expirou em 1? de outubro. Desde o dia 11 de outubro, as autoridades tomaram medidas rpidas para encerrar os sites de operadores que n?o cumpriram os requisitos. Se uma empresa solicitou a licen?a, mas ainda n?o estava operando, dever aguardar at janeiro para iniciar suas atividades, caso o autorize.
Desde ent?o, tivemos trs lotes de domnios identificados pelo nosso departamento, com a ajuda da Polcia Federal e de outras agncias de persecu??o criminal. J derrubamos um total de 5.283 domnios. Foram trs lotes: um de 2.027, outro de 1.443 e um terceiro de 1.813. Portanto, 5.283 sites j foram encerrados, e temos outro lote que deve ser enviado Anatel (Agncia Nacional de Telecomunica??es) para bloqueio, disse Dudena.
A partir de 1? de janeiro de 2025, apenas empresas de apostas autorizadas poder?o operar no pas, utilizando domnios exclusivos com a extens?o bet.br, designados especificamente para o ambiente virtual brasileiro. As casas de apostas que realizarem o pagamento da taxa poder?o operar com at trs marcas durante um perodo de cinco anos.
O uso de identifica??es fraudulentas, como nmeros de CPF falsos, para realizar apostas ou estabelecer empresas de apostas foi uma preocupa??o levantada durante a CPI. Segundo o Secretrio, aps 1? de janeiro, o novo marco regulatrio do governo abordar essa quest?o com dados confiveis para supervis?o regulatria. Exigindo que os operadores licenciados sigam procedimentos rigorosos de verifica??o de identidade, o governo busca prevenir e detectar atividades fraudulentas.
Empresas nacionais
De acordo com Dudena, as novas regulamenta??es de apostas on-line determinam que todos os operadores licenciados devem ser empresas constitudas no Brasil. Com essa medida, que assegura maior transparncia e responsabilidade, o governo ter total visibilidade sobre a estrutura de propriedade, incluindo a identidade dos acionistas, beneficirios finais e diretores de cada empresa licenciada.
Publicidade?
Dudena tambm mencionou a suspens?o de propagandas de jogos de apostas on-line voltadas para menores de idade. O governo implementou medidas para restringir a publicidade de jogos de apostas em ambientes frequentados por crian?as e adolescentes, incluindo a proibi??o de patrocnios a equipes esportivas juvenis e outras iniciativas semelhantes.
Um exemplo que posso citar o de um time de futebol que tinha sua equipe sub-17 patrocinada por uma empresa de apostas. Ns notificamos a empresa, e ela retirou o patrocnio, pois esse o tpico exemplo de uma atividade voltada para crian?as e adolescentes que, nesse contexto, n?o pode existir, afirmou.
O mercado de apostas on-line do Brasil est passando por uma transforma??o significativa com a implementa??o de um marco regulatrio abrangente. Com 71 empresas autorizadas a operar e medidas rigorosas para garantir prticas responsveis de apostas, prote??o ao consumidor e supervis?o governamental, o setor est pronto para um crescimento seguro e sustentvel. Esse novo ambiente regulatrio promove um mercado transparente, combate atividades fraudulentas e protege menores de idade, abrindo caminho para um setor de apostas on-line prspero e responsvel no Brasil.
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