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Brasil suspende sete operadoras de apostas por falhas de reporte
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Em uma recente opera??o de repress?o, a Secretaria de Prmios e Apostas (SPA) do Brasil suspendeu temporariamente as atividades de sete empresas de apostas, entre elas a Pixbet, uma das plataformas de apostas online mais conhecidas do pas. No centro dessa a??o est a falha no cumprimento das novas obriga??es de reporte implementadas no Brasil.
A recente suspens?o da Pixbet ocorre pouco mais de um ms aps a plataforma retomar suas opera??es, aps uma importante vitria judicial no pas. A empresa foi punida pela SPA por n?o atender a padr?es tcnicos especficos de certifica??o estabelecidos na , que inclui uma srie de exigncias que os operadores precisam cumprir para atuar legalmente no mercado brasileiro.
O que diz a lei?
De acordo com as novas obriga??es de reporte implementadas no Brasil, os operadores s?o obrigados a enviar dados detalhados sobre a atividade dos usurios informa??es que ajudam os reguladores a monitorar tendncias de apostas e identificar comportamentos suspeitos. s?o: Bell Ventures Digital, Bet.Bet Technological Solutions, Betesporte On Line Betting, EA Entertainment and Sports, Pixbet Technological Solutions, Logame do Brasil e Sortenabet Gaming Brasil.
Em nota, a SPA declarou: A ausncia de relatrios precisos compromete a seguran?a dos apostadores e da economia como um todo, prejudica o combate lavagem de dinheiro e afeta a arrecada??o de tributos e contribui??es. A autoridade reguladora advertiu que, caso essas falhas n?o sejam corrigidas, as empresas poder?o sofrer san??es formais, alm da perda de receita. Os operadores que descumprirem as exigncias poder?o ser multados diariamente em R$ 40 mil (cerca de US$ 7 mil). Alm disso, reincidncias podem levar perda definitiva da licen?a.
O Brasil exige que os operadores de apostas licenciados apresentem relatrios completos SPA, incluindo o histrico de transa??es, comportamentos de apostas e outros dados operacionais. Essas informa??es s?o necessrias para promover a transparncia e proteger contra crimes financeiros, sendo consideradas fundamentais para garantir a responsabilidade no recm-regulamentado mercado de apostas.
Aumento nas reclama??es de usurios
A repress?o acontece em um momento em que o Brasil registra um aumento preocupante nas reclama??es de usurios. Entre janeiro e abril de 2025, o portal de reclama??es do consumidor registrou mais de mil queixas contra sites de apostas licenciados. Muitas dessas reclama??es envolvem marcas consolidadas como bet365, Novibet e Betano. A SPA est tratando esse aumento com seriedade e pretende ajudar as autoridades a identificar prticas ilegais. O rg?o est trabalhando em parceria com rg?os federais de fiscaliza??o para verificar a procedncia de cada queixa. Reclama??es legtimas podem resultar em novas penalidades.
Projeto de lei limita publicidade de apostas
Enquanto a confian?a dos consumidores diminui, os legisladores apertam o cerco. O Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei PL 2.985/2023, que imp?e novas e amplas restri??es publicidade relacionada a jogos de apostas. Inicialmente, o projeto previa a proibi??o total de anncios, mas evoluiu para um esfor?o mais direcionado de limitar a promo??o de apostas de quota fixa. A nova legisla??o restringe anncios diretos e atividades promocionais envolvendo atletas, artistas, personalidades da mdia, influenciadores ou figuras pblicas.
Em uma tentativa de combater fraudes nas apostas esportivas, a SPA assinou, em abril, um Acordo de Coopera??o Tcnica com a Integrity Compliance 360 (IC360). Esse foi o quinto acordo desse tipo firmado pela SPA, aps parcerias semelhantes com outras organiza??es em outubro de 2024. O acordo, que ter validade de cinco anos, visa troca de dados e ao fortalecimento da conscientiza??o sobre quest?es relacionadas integridade nas apostas.
