- Conferências
- Notícias
- Fundação SiGMA
- Treinamento & Consultoria
- Tour de Pôquer
- SiGMA 바카라
- Sobre
Assista: As leis de apostas no Brasil e o futuro dos jogos na América Latina
Tags:
À medida que a indústria de apostas cresce rapidamente na América Latina, o Brasil tem assumido um papel fundamental na definição do cenário regulatório da região. Luiz Felipe Santoro, presidente da Comissão de Jogos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e especialista em direito esportivo e de jogos, traz um panorama de como o novo marco regulatório brasileiro pode servir de modelo regional para a legalização e gestão das apostas esportivas.Apesar de o Brasil ter legalizado as apostas esportivas em 2018, a regulamentação efetiva só chegou anos depois. “A lei foi aprovada no final de 2018”, explica Santoro, “mas a regulamentação prática só começou em 2024. O mercado regulado brasileiro passou a funcionar oficialmente em janeiro de 2025.” Durante esse intervalo, as operações aconteceram numa zona cinzenta legal, expondo consumidores e o setor a riscos. Hoje, com um arcabouço regulatório estruturado, o Brasil vem estabelecendo o tom para o futuro das apostas na América Latina.
Combatendo a ilegalidade
Um dos grandes desafios da região continua sendo a prevalência de plataformas ilegais de apostas. Para Santoro, “não basta apenas regulamentar o mercado e fiscalizar os operadores legais se as plataformas ilegais continuam muito ativas.” A fiscalização precisa andar lado a lado com a educação pública. Ele enfatiza que é crucial que os consumidores saibam identificar e apoiar operadores autorizados, afirmando que “o primeiro passo para construir um mercado regulado… é garantir que o público saiba quais empresas são autorizadas.”Santoro acredita que o jogo responsável é essencial para a sustentabilidade do setor. “Sem medidas sólidas e efetivas de jogo responsável, toda a indústria perde”, alerta. O marco regulatório brasileiro inclui ferramentas como autoexclusão, monitoramento do volume de apostas e controle de tempo, todas pensadas para proteger os usuários dos riscos do jogo. Além disso, ele destaca a importância de ações preventivas, apontando para a necessidade de uma melhor infraestrutura de saúde pública para apoiar os afetados. “Atualmente… nosso sistema público de saúde (SUS) e os CAPS… não estão preparados para tratar o vício em jogos”, observa.
Regulamentação das apostas esportivas
O crescimento das apostas esportivas trouxe maior preocupação com manipulação de resultados e integridade esportiva. “A manipulação vai além do resultado final… pode ser algo como um jogador receber um cartão”, explica Santoro. Padrões de apostas vinculados a eventos específicos durante a partida podem desencadear investigações sobre possíveis manipulações. O sistema de justiça esportiva brasileiro prevê punições rigorosas, incluindo banimentos vitalícios. “Qualquer penalidade aplicada no Brasil pode ser comunicada à FIFA, que pode estender essa sanção mundialmente”, completa.
Santoro conclui destacando a necessidade de cooperação entre todos os envolvidos. “Precisamos de um esforço coletivo: operadores, jogadores e governo, todos trabalhando juntos.” Com a regulamentação já implementada e um compromisso claro com práticas responsáveis, o Brasil está pronto para liderar a América Latina rumo a uma indústria de apostas mais segura e sustentável.Não perca a oportunidade de fazer parte dessa conversa em evolução. Junte-se a líderes do setor, especialistas jurídicos e principais protagonistas no próximo evento SiGMA América do Sul, no Brasil, em abril de 2026, onde vamos explorar o futuro das apostas regulamentadas, o jogo responsável e a integridade esportiva em toda a América Latina.
