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Assista: Dr. JP Gauci Maistre comenta processos judiciais na ind¨²stria de jogos
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A segunda parte da s¨¦rie de podcasts Decoding Gaming Law, produzida em colabora??o com o CBS Group e apresentada pelo Dr. Franklin Cachia, traz como convidado o Dr. JP Gauci-Maistre, diretor-geral da Guaci-Maistre Xynou. Desde o epis¨®dio anterior, dois julgamentos hist¨®ricos proferidos por tribunais malteses determinaram que decis?es judiciais estrangeiras contra operadores de jogos licenciados em Malta n?o podem ser executadas no pa¨ªs, com base em motivos de ordem p¨²blica e no artigo 56A da Lei de Jogos. A conversa destaca a persistente incerteza jur¨ªdica que paira sobre o setor de jogos dentro da Uni?o Europeia.
Decis?es hist¨®ricas em Malta
¡°Tem sido uma montanha-russa¡±, afirma o Dr. Gauci, referindo-se a duas recentes decis?es do Tribunal Civil da Primeira Inst?ncia em Malta, que recusaram reconhecer e executar senten?as da justi?a austr¨ªaca contra operadores de jogos com base no pa¨ªs. Jogadores austr¨ªacos tentavam recuperar perdas financeiras obtendo a execu??o das decis?es locais em Malta, mas os tribunais malteses se posicionaram contra. ¡°Embora j¨¢ houvesse decis?es semelhantes, essas foram muito mais fundamentadas¡±, explica Gauci. ¡°Elas adotaram uma abordagem abrangente, considerando n?o apenas aspectos legais, mas tamb¨¦m a pol¨ªtica p¨²blica mais ampla de Malta.¡±
A pol¨ªtica p¨²blica, embora seja um conceito amplo e por vezes male¨¢vel, foi o ponto central da argumenta??o judicial. ¡°Pol¨ªtica p¨²blica ¨¦, essencialmente, aquilo que o Estado entende como seu direcionamento econ?mico e seu interesse coletivo¡±, diz Gauci. ¡°O programa de governo pode, inclusive, tornar-se pol¨ªtica p¨²blica do pa¨ªs.¡±
Os tribunais malteses entenderam que executar as decis?es da justi?a austr¨ªaca poderia enfraquecer o sistema regulat¨®rio de jogos de Malta, que desempenha um papel essencial na economia nacional. ¡°O juiz declarou: ¡®Vou ouvir todos os lados¡¯ ¡ª desde o Procurador do Estado at¨¦ peritos t¨¦cnicos e o CEO da Autoridade de Jogos de Malta¡±, acrescenta. ¡°Foi uma decis?o de 66 p¨¢ginas, baseada em uma an¨¢lise minuciosa.¡±
A legisla??o europeia de jogos
Gauci tamb¨¦m comenta a tens?o entre os princ¨ªpios pan-europeus, como a liberdade de presta??o de servi?os, e a soberania nacional na regulamenta??o de setores como o de jogos. Os tribunais austr¨ªacos, atuando dentro de um sistema monopolista, t¨ºm desafiado operadores licenciados em Malta. No entanto, o Judici¨¢rio malt¨ºs entendeu que essas decis?es estrangeiras entram em conflito com a legisla??o local e com o interesse p¨²blico nacional. ¡°O artigo 56A da Lei de Jogos afirma claramente que operadores e seus representantes n?o s?o respons¨¢veis por esse tipo de reivindica??o¡±, explica Gauci. ¡°Mas o juiz foi al¨¦m ¡ª disse que, mesmo sem esse artigo, ele n?o aplicaria as decis?es com base na pol¨ªtica p¨²blica.¡±
Recursos em andamento
As decis?es ainda est?o sendo contestadas em inst?ncias superiores e, como destaca Gauci, ¡°essa hist¨®ria ainda est¨¢ longe do fim.¡± Refer¨ºncias com potencial de criar jurisprud¨ºncia j¨¢ foram submetidas ao Tribunal de Justi?a da Uni?o Europeia (TJUE), a fim de avaliar se as legisla??es nacionais est?o em conformidade com os tratados da UE. ¡°H¨¢ refer¨ºncias preliminares pendentes ¡ª uma da ?ustria e outra de Malta ¡ª que v?o testar os limites das liberdades europeias nesse contexto¡±, afirma Gauci.
O epis¨®dio tamb¨¦m aborda como essas disputas judiciais n?o resolvidas podem influenciar processos de insolv¨ºncia em Malta. Se os pedidos dos jogadores n?o forem reconhecidos, alguns operadores podem n?o ser considerados insolventes ¡ª o que poderia alterar de forma significativa o cen¨¢rio jur¨ªdico do setor.
Gauci ressalta a complexidade e a relev?ncia desses acontecimentos: ¡°N?o se trata apenas de um artigo de lei. ? uma quest?o de entender o interesse nacional, a validade das licen?as e o posicionamento de Malta dentro da Uni?o Europeia.¡± ? medida que o setor de jogos continua em transforma??o, a clareza jur¨ªdica e o alinhamento regulat¨®rio se tornam cada vez mais essenciais.
N?o perca a oportunidade de se aprofundar nesse debate na SiGMA Euro-Med, que ser¨¢ realizado em Malta, em setembro. O evento reunir¨¢ especialistas, reguladores e operadores para discutir o futuro do setor de jogos.
