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Assista: Eurodeputado Peter Agius fala sobre jogos online na UE
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O eurodeputado Peter Agius conversa com a s¨¦rie Business to Government da SiGMA TV para tra?ar um panorama do complexo cen¨¢rio dos jogos online na Europa. Falando diretamente de Bruxelas, na B¨¦lgica, o representante de Malta e Gozo ¡ª e ex-chefe do Escrit¨®rio do Parlamento Europeu ¡ª explica que a Comiss?o Europeia deixou de fiscalizar infra??es relacionadas a jogos de azar em 2017, delegando aos Estados-membros a responsabilidade de criar regras pr¨®prias, muitas vezes conflitantes entre si.
Com a fragmenta??o do setor, operadores licenciados em um pa¨ªs passaram a ser processados em outros, e a Lei 55 de Malta ¡ª elaborada para proteger locais licenciados contra decis?es judiciais estrangeiras ¡ª passou a ser alvo de um processo formal por infra??o. Agius alerta que essa situa??o amea?a princ¨ªpios fundamentais como seguran?a jur¨ªdica, livre circula??o e prote??o ao consumidor. Ele delineia, ainda, caminhos que Bruxelas pode seguir para restaurar a ordem.
Um mercado europeu fragmentado
Agius relembra que a sa¨ªda da Comiss?o do papel de reguladora abriu caminho para um cen¨¢rio ca¨®tico: ¡°Estamos construindo uma esp¨¦cie de selva, com cada Estado-membro criando suas pr¨®prias leis e sistemas de licenciamento¡±. Sem um ¨¢rbitro central, autoridades nacionais t¨ºm estabelecido monop¨®lios, imposto proibi??es de publicidade e ignorado obriga??es de notifica??o. Com isso, operadores sediados em Malta enfrentam a??es legais na ?ustria e na Alemanha, movidas por jogadores que perderam dinheiro e contam com fundos de lit¨ªgio terceirizados para bancar os processos.
Embora defenda que o princ¨ªpio da livre circula??o de servi?os ainda seja v¨¢lido, o eurodeputado critica a falta de proporcionalidade nas decis?es judiciais. Tribunais que priorizam interesses nacionais t¨ºm aceitado a tese de que uma licen?a estrangeira n?o tem validade ¡ª mesmo quando o operador cumpre rigorosamente os crit¨¦rios no pa¨ªs de origem. Para Agius, esse modelo de financiamento de lit¨ªgios ¨¦ ¡°eticamente question¨¢vel¡±, e se aproveita da omiss?o da Comiss?o, incentivando uma onda de a??es semelhantes em toda a Uni?o Europeia.
A Lei 55 e o embate jur¨ªdico
A resposta de Malta veio em 2023, com a aprova??o da Lei 55 ¡ª uma cl¨¢usula que orienta os tribunais locais a rejeitarem a execu??o de decis?es estrangeiras que contrariem a pol¨ªtica nacional de jogos. ¡°Se olharmos de forma geral, a Comiss?o tem um argumento forte contra Malta, ao questionar se um Estado-membro pode bloquear o cumprimento de uma decis?o tomada em outro¡±, reconhece Agius. Ainda assim, ele refor?a que o contexto importa: ao se recusar a regulamentar o setor, a pr¨®pria Comiss?o for?ou Malta a agir. Portanto, qualquer solu??o precisa considerar ambos os lados ¡ª tanto os entraves estrangeiros quanto as barreiras defensivas maltesas.
Agora, uma notifica??o formal d¨¢ a Valletta dois meses para apresentar justificativas. Se n?o houver acordo, o caso pode ser levado ¨¤ Corte de Justi?a da Uni?o Europeia. Agius j¨¢ enviou cartas aos Comiss¨¢rios respons¨¢veis pelo Mercado Interno e pela Justi?a, pedindo que retomem os processos por infra??o contra Estados que impedem a atua??o de operadores estrangeiros e que estabele?am regras para o financiamento de lit¨ªgios que incentivam esse tipo de a??o transfronteiri?a.
Por uma a??o europeia proporcional
Embora admita que h¨¢ pouca disposi??o pol¨ªtica para criar uma diretiva abrangente sobre jogos de azar, Agius observa que legisla??es como o Ato de Servi?os Digitais, o Ato de Intelig¨ºncia Artificial e o GDPR j¨¢ abordam aspectos relevantes do setor. Medidas pontuais dentro desses marcos poderiam ajudar a harmonizar regras sobre publicidade, prote??o de menores e tratamento de dados, respeitando a autonomia dos Estados. Com isso, a Corte de Justi?a poderia reafirmar os princ¨ªpios de proporcionalidade e livre circula??o em suas decis?es futuras.
O eurodeputado tamb¨¦m incentiva os operadores malteses a seguirem liderando em ¨¢reas como integridade do jogador, jogo respons¨¢vel e preven??o ao v¨ªcio. ¡°Deixar os jogos sob uma l¨®gica de selva jur¨ªdica ¨¦ insustent¨¢vel¡±, afirma, ressaltando que apenas uma abordagem coordenada na Europa pode proteger empregos, receitas e os pr¨®prios consumidores.
E agora?
A interven??o de Agius apresenta um dilema claro: ou a Comiss?o retoma seu papel ativo e conduz o setor por um caminho previs¨ªvel, ou a ind¨²stria de jogos na Europa continuar¨¢ presa a um mosaico de regras contradit¨®rias, que alimenta disputas judiciais e incertezas legais.
Acompanhe os principais debates do setor com especialistas no e prepare-se para a pr¨®xima edi??o da SiGMA Euro-Med, que acontecer¨¢ em Malta, de 1? a 3 de setembro.
