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Metade das apostas no Brasil é ilegal e rouba R$ 10,8 bilhões por ano dos cofres públicos, aponta estudo
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O mais recente estudo “Fora do Radar: Dimensionamento e impactos socioeconômicos do mercado ilegal de apostas no Brasil”, elaborado pela LCA Consultores com apoio do e Instituto Locomotiva, revela um cenário preocupante: entre 41% e 51% das apostas online no país ocorrem em plataformas ilegais. O volume chega a ameaçar os cofres públicos, com estimativas de prejuízo fiscal entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões apenas no segundo trimestre de 2025 — o que projeta uma perda anual de até R$ 10,8 bilhões.
Para dimensionar o impacto, segundo o Yogonet, esses R$ 10,8 bilhões são suficientes para pagar por um ano de salário de 184 mil professores da rede básica de ensino ou financiar 41 mil moradias do programa Minha Casa Minha Vida. No momento atual em que o Brasil enfrenta desafios fiscais, esse dinheiro significa capital desperdiçado — que poderia fortalecer educação, saúde e habitação.
O que sustenta o mercado ilegal
A pesquisa foi realizada com 2 mil apostadores adultos pelo Instituto Locomotiva entre abril e maio de 2025, 61% dos entrevistados admitem ter usado sites ilegais neste ano. O grau de desinformação acompanha esse número: 78% disseram achar difícil identificar plataformas legais, 72% afirmaram ter dificuldade em verificar sua legalidade e 46% já apostaram em sites depois identificados como irregulares.
O uso de nomes parecidos com empresas regulamentadas, domínios que mudam com frequência e anúncios com influenciadores que prometem milagres financeiros são estratégias usadas pelos sites ilegais para atrair apostadores, especialmente os mais vulneráveis, como jovens e pessoas de menor renda e escolaridade.
Mas e a eficácia da regulamentação?
O Brasil legalizou apostas de quota fixa em 2018 (Lei 13.756/18), mas só em 2023 foi aprovada a regulamentação (Lei 14.790/23), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa norma estabeleceu a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), que autoriza e fiscaliza as operadoras. Entre as exigências estão:
- Domínio exclusivo “.bet.br” para plataformas legais;
- Cadastro com CPF, reconhecimento facial e verificação documental;
- Métodos seguros de pagamento (Pix, débito e TED, proibindo cartões de crédito e criptoativos);
- Ferramentas de proteção ao jogador (limites de tempo e perdas, autoexclusão).
Além disso, operadoras devem manter registro no país, certificado com ao menos 20% de capital social brasileiro, R$ 5 milhões em garantia e outorga de R$ 30 milhões por cinco anos. A carga tributária alcança ao redor de 27% do GGR (receita bruta menos prêmios), incluindo impostos como IR, ISS, PIS, COFINS e taxas específicas.
Regulação vs. fluxo ilegal
Apesar de avanços, considerando os mais de 11 mil domínios irregulares desativados pela SPA, o mercado clandestino continua fluindo com apoio em servidores internacionais, dificultando a fiscalização. Nesse contexto, o setor tem medo de que medidas recém-adotadas pelo governo, como o aumento da alíquota de 12% para 18% sobre o faturamento das operadoras regulamentadas (prevista em MP de 11 de junho de 2025), possam empurrar apostadores para o ambiente ilegal.
Fernando Vieira, presidente do IBJR, criticou o movimento: “Paradoxalmente, apenas cinco meses após pactuar condições de operação com os regulados, o governo presenteia as ilegais com aumento de carga tributária; isso quebra confiança e gera insegurança jurídica”.
Proteção ao cidadão e integridade esportiva
O estudo aponta que migrar o apostador para plataformas regulamentadas traz efeitos positivos variados: proteção do consumidor, auxílio ao combate ao crime organizado, aumento da arrecadação e incremento da supervisão sobre padrões de apostas — especialmente no monitoramento de fraudes esportivas.
Órgãos como a Ibia e a Sportradar registraram centenas de alertas sobre manipulações de resultados. Enquanto a Ibia apontou 184 casos em 2023 e 251 em 2024, a Sportradar detectou 1.329 e 1.108, respectivamente. O secretário nacional de apostas esportivas, Giovanni Rocco, afirma que sem migrar apostadores para o setor legal não será possível garantir a integridade do esporte, segundo a Globo.
Caminhos para o futuro
O caminho apontado por especialistas segue três trilhas convergentes:
- Autorregulação e educação: Campanhas direcionadas para públicos vulneráveis, alertando sobre os sinais de sites não autorizados e informando sobre mecanismos de segurança;
- Repressão coordenada: Espalhar a atuação conjunta entre SPA, hackers do bem, Polícia Federal e agências internacionais para derrubar domínios irregulares;
- Ajuste tributário e legal: Evitar medidas precipitadas que elevem a carga fiscal sem combater os ilegais, mantendo a segurança jurídica.
O mercado de apostas online no Brasil é como a galinha dos ovos de ouro: as últimas estimativas indicam uma movimentação total entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões do ilegal, contra cerca de R$ 38 bilhões do regulado — total que gira em torno de R$ 78 bilhões por ano. A sobrevivência desse mercado clandestino reduz a eficácia da regulamentação que entrou em vigor em 2025, mostra que a desinformação favorece o caos jurídico e fiscal e reforça a importância de ações integradas.
Com recursos equivalentes ao valor perdido para o mercado ilegal, o país poderia melhorar o ensino, ampliar moradias e reforçar programas sociais — até mesmo sem aumentar impostos. O desafio agora é garantir que as regras não fiquem apenas no papel, mas se transformem em prática urgente: educação, fiscalização e justiça tributária são palavras-chave.
