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ANJL desiste de ação judicial contra a Associação Brasileira de Supermercados
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Na última quinta-feira (10), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou a desistência de uma ação judicial contra a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e participou de uma reunião em São Paulo para estabelecer um canal de comunicação com representantes do varejo nacional.
A ação judicial, movida em junho pela ANJL, havia sido motivada por declarações públicas da ABRAS que associavam o crescimento da atividade de apostas regulamentadas ao aumento da insegurança alimentar no país.
Entendimento e combate ao jogo ilegal
O encontro foi mediado pelo advogado Luciano Timm e contou com a participação de representantes de diversas entidades brasileiras, como o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR).
Durante a reunião, Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, comentou sobre a importância de direcionar os esforços e projetos ao combate ao jogo ilegal. Segundo ele, operadoras não autorizadas a atuar no Brasil não seguem qualquer padrão de responsabilidade com os apostadores e acabam colocando em risco tanto os consumidores quanto a imagem da indústria regulamentada. “Mostramos que o nosso foco comum deve ser o jogo ilegal, que não respeita regras e não oferece qualquer tipo de proteção aos jogadores”, afirmou.
Esse ponto foi reforçado por advogados ligados ao setor de apostas, como Bernardo Freire (ANJL) e Alexandre Araújo (Galera Bet), que citaram o modelo do Reino Unido como exemplo. No país europeu, as práticas de regulamentação conseguiram direcionar uma grande parte dos jogadores para plataformas legais, fortalecendo o mercado e protegendo os usuários.
Publicidade ainda é ponto de tensão
Apesar dos avanços no diálogo, um tema ainda gera divergência: a publicidade. Os representantes do varejo defenderam um maior controle sobre as propagandas de apostas, sugerindo restrições mais rígidas como forma de reduzir o impacto social da atividade.
Já a indústria de apostas argumenta que medidas mais rígidas nesse sentido podem não dar tão certo quanto o esperado. Segundo os representantes da ANJL e do IBJR, limitar demais a publicidade legal pode abrir espaço para operadores ilegais que atuam sem qualquer tipo de controle — justamente o oposto do que se espera com uma regulamentação eficiente. Fernando Vieira, presidente do IBJR, destacou que cerca de 80% dos apostadores no Brasil não sabem identificar se estão apostando em uma plataforma legal ou ilegal, o que torna a visibilidade das operadoras regulamentadas um fator de segurança para os consumidores.
A reunião entre os dois setores não é um caso isolado, mas parte de um movimento maior que vem acontecendo no Brasil desde a sanção da Lei 14.790/23, que regulamentou as apostas esportivas e os jogos online no país. A expectativa é que o Ministério da Fazenda publique, ainda em 2025, novas portarias detalhando regras sobre operação, taxação, publicidade e novas medidas de proteção ao consumidor.
Ao optar pelo diálogo, a ANJL dá um sinal de que entende o varejo não como um adversário, mas como um baita parceiro estratégico. O setor varejista, por sua capilaridade e relação direta com o consumidor final, tem muito a contribuir na discussão sobre educação financeira, prevenção ao jogo problemático e mecanismos de proteção social. Por outro lado, o entendimento entre os setores pode ajudar o varejo a diferenciar melhor entre operadores legais e ilegais, e a identificar oportunidades seguras e responsáveis de atuação conjunta.
