- Conferências
- Notícias
- Fundação SiGMA
- Treinamento & Consultoria
- Tour de Pôquer
- SiGMA 바카라
- Sobre
Anatel bloqueia mais de 15 mil sites de apostas ilegais e amplia combate ao mercado digital clandestino
Tags:
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem enfrentando um desafio cada vez mais complexo: combater o avanço de plataformas digitais ilegais no Brasil. Entre essas frentes de atuação, estão o bloqueio de sites de apostas esportivas não licenciadas, a repressão à venda de celulares sem certificação e o combate à pirataria de conteúdo audiovisual por meio das chamadas TV Boxes. Segundo dados da própria agência, até a última quinta-feira (12), nada menos que 15.558 sites de apostas ilegais foram bloqueados em território nacional.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou em entrevista ao Valor Econômico que o volume de crimes e irregularidades cometidos nas plataformas digitais está crescendo num ritmo superior à capacidade operacional do órgão. “A diversificação das práticas ilegais exige maior coordenação com outros órgãos e a construção de um entendimento conjunto dentro do governo”, explicou Baigorri.
Segundo ele, o combate ao mercado ilegal exige esforços não apenas técnicos, mas também políticos. É necessário, segundo o presidente da agência, sensibilizar o e construir entendimentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as ações da Anatel sejam mais efetivas e amparadas juridicamente.
Bloqueio de sites de apostas ganha destaque
Embora o foco da Anatel esteja voltado a uma série de infrações digitais, uma das frentes mais relevantes atualmente é o combate aos sites de apostas sem licença para operar no Brasil. A ação de bloqueio, vale lembrar, não é realizada apenas pela Anatel: ela atua em apoio à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei 14.790/23, conhecida como a nova Lei das Bets.
De acordo com a superintendente de fiscalização da agência, Gesiléa Teles, os mais de 15 mil sites bloqueados são parte de uma estratégia que envolve também operadoras de internet e provedores de infraestrutura digital. O plano é bloquear o acesso do público brasileiro a essas plataformas, ainda que muitas delas tentem contornar os bloqueios usando domínios alternativos ou serviços de VPN.
Esse trabalho também chamou a atenção da CPI das Bets, instaurada no Congresso Nacional. A comissão, que investiga irregularidades no setor, decidiu incorporar contribuições da Anatel ao projeto de lei que pretende aumentar as penas. Uma das ideias incorporadas ao texto é a ampliação do bloqueio para além dos sites em si, atingindo também servidores de DNS e equipamentos de rede que auxiliem no funcionamento dessas plataformas ilegais.
Mais do que apostas: outras frentes de atuação
A atuação da Anatel não se restringe ao universo das apostas. Um dos casos recentes de sucesso mencionados por Carlos Baigorri foi a repressão à venda de celulares “piratas”, ou seja, aparelhos não certificados pela Anatel que chegam ao consumidor por vias alternativas, muitas vezes a partir do mercado paralelo ou de plataformas estrangeiras. Segundo ele, a redução dessas vendas ajuda a fortalecer os fabricantes que seguem as regras e vendem produtos homologados, além de garantir maior segurança para os usuários.
Outra área de atenção tem sido o combate ao uso de TV Boxes que oferecem acesso ilegal a canais de TV por assinatura e serviços de streaming pagos. Esses aparelhos, muitas vezes vendidos livremente na internet e em lojas físicas, são usados para burlar o pagamento dos serviços legais.
Além disso, a Anatel também participa de ações contra a desinformação em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente durante períodos eleitorais. A agência atua no rastreamento de conteúdos falsos e na remoção de links usados para espalhar fake news.
Obstáculos no combate à ilegalidade digital
Apesar dos avanços, o próprio Baigorri reconhece que o bloqueio de conteúdos e plataformas digitais ainda enfrenta obstáculos técnicos. Um exemplo citado por ele foi o impasse envolvendo o bloqueio do Twitter no Brasil, em 2024, quando o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão da rede social por descumprimento de ordens judiciais.
Nesse contexto, a ideia de ampliar o escopo do bloqueio para incluir também elementos técnicos das redes – como DNS (Domain Name System) e CNDs (Content Delivery Networks) – surge como alternativa para aumentar a eficácia dessas ações. Com isso, a agência pretende reduzir as possibilidades de reativação rápida dos sites ou o uso de caminhos alternativos que burlam o sistema.
