A autoridade reguladora da Holanda publica o documento 'Ato de Jogos de Azar Remotos'

Os documentos preliminares publicados indicam que a Holanda terá o processo de licenciamento mais difícil para operadores de jogos de azar online

A autoridade reguladora holandesa para jogos de azar, Kansspelautoriteit ou KSA, publicou projetos de documentos relacionados ao ‘Remote Gambling Act’. Esses documentos incluirão os requisitos de licenciamento que precisam ser atendidos por quaisquer partes que desejem ingressar no mercado de jogos de azar online regulamentado do país em 2021. Para ajudar os funcionários e operadores em potencial a se prepararem para o lançamento em 1 de março de 2021, a KSA assumiu decisão de lançar as versões preliminares de ‘Regras de Política KOA’ e ‘Permissões de Modelo KOA’ com os pedidos finais a serem publicados em meados de janeiro de 2021 

Como parte das ‘Regras da Política KOA’, a KSA também implementou um cronograma de inspeção. Este cronograma especificará certos sistemas e requisitos técnicos que precisarão ser preparados para inspeção. Os clientes potenciais terão permissão para participar desses testes de viabilidade até meados de janeiro de 2021, apenas se apresentarem as “licenças de operador necessárias”, que foram divulgadas em 30 de setembro.

“A KSA abordou várias partes para participar do teste de viabilidade. Sendo os atuais licenciados específicos de cada país, associações industriais (internacionais) e alguns escritórios de advocacia ”, detalhou o regulador em sua declaração”.

O presidente da KSA, Rene Jansen, declarou na ‘Conferência de Jogos na Holanda’ que com essas novas políticas e regulamentos, o regulador é mais do que capaz de lidar com um “fluxo de pedidos que buscam ingressar no mercado holandês em 2021”.

Estas novas regulamentações farão com que a Holanda obtenha o processo de licenciamento mais difícil para operadores de jogos de azar online, uma vez que “nenhum aspecto da Lei poderia ser deixado ao acaso”. Essas barreiras rígidas à entrada são defendidas por Jansen, uma vez que recebeu grande crítica devido à aprovação final da Lei KOA.

A KSA fornecerá uma visão geral mais detalhada sobre os procedimentos de inscrição em meados de novembro de 2020.

Sobre o site renovado do SiGMA:

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